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Stalking é crime?

A Lei 14.132 que criminaliza o ato de cyberstalking foi sancionada no dia 31 de março de 2021 pelo atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. A Lei é oriunda da PL 1.369/2019 de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF) que tipifica como crime os atos, dentro ou fora da rede, que configuram perseguição.

Mas afinal, quando é ou não é stalking?

A linha tênue entre olhar o perfil de alguém e praticar o cyberstalking é larga. O stalking acontece quando um indivíduo persegue de forma insistente o outro alguém: curte todos os vídeos e as demais publicações, manda mensagem e liga de forma assídua, causando um grande inconveniente e incômodo. Não há simplesmente o ato de olhar as fotos, ultrapassa o espaço e a privacidade do outro. 

Geralmente, os stalkers são pessoas já conhecidas, muito recorrente há ex namorados (as) que não aceitam o término do namoro, entre outras pessoas. Contudo, os casos que mais assustam são quando o stalker não possui nenhum vínculo com a vítima. 

Desta forma, é importantíssimo que o usuário não compartilhe informações pessoais na rede. Fica evidente a importância de manter ao máximo sua privacidade na internet, não expondo locais que frequenta com assiduidade, residência, locais onde estuda, ou coisas do tipo.

Antes, o ato de perseguição estava previsto apenas em um artigo da LCP Lei das Contravenções Penais. O Artigo 65 — Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável: Pena — prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa”. Dessa maneira, não havia maiores punições.

Porém, a quantidade de crimes deste tipo (e o aumento do ambiente online) demandou maiores emendas e ações. Desta forma, a Lei 14.132 prevê a perseguição como crime sob pena de reclusão de seis a dois anos, acrescida de multa. Além disso, se crime for contra criança, adolescente, mulher ou idoso, a pena é aumentada. 

Tendo em vista a atuação de criminosos na rede, normas tiveram de ser implementadas no campo digital para evitar a disseminação de atos deste tipo. Por isso, visando o bem-estar da população e sua segurança, os agentes públicos têm se voltado para essas questões. 

Vale ressaltar que o campo do Direito Digital é uma tendência que as empresas precisam se alinhar, pois a dinâmica da sociedade muda a todo instante. Dessa forma, empresas como a Saftec Digital fornece serviços que visam manter um ambiente tranquilo e seguro na internet.

Atuando há mais de 10 anos no mercado, a Saftec Digital fornece soluções tecnológicas das mais variadas (alinhadas ao campo jurídico) para prestar todo o suporte que o cliente necessita. Por isso, em casos de contratempos e inconvenientes na internet, recorra à nossa consultoria personalizada pelo telefone +55 11 4114-9358 e obtenha uma vida mais tranquila.