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Quais são os crimes cibernéticos e o que diz a lei

Quais são os crimes cibernéticos e o que diz a lei

Devido a ascensão dos meios digitais, os crimes cibernéticos se tornaram cada vez mais frequentes no Brasil. Com a chegada da pandemia mundial essa realidade se torna cada vez mais comum, uma vez que as pessoas estão utilizando mais a internet e os criminosos se aproveitam desse fato.

No ano de 2020 as denúncias anônimas somaram 156.692 casos. Crimes cibernéticos são passíveis de penas previstas pela justiça desde 2012, gerando até 8 anos de prisão para os condenados. Desde bullying digital até vulnerabilidades técnicas podem se enquadrar como crime cibernético.

Tipos de crimes cibernéticos

Os crimes cibernéticos podem envolver atividades ilegais de várias naturezas. Como vendas de itens ilegais, fraudes utilizando a internet, invasão de computadores (tanto pessoal como de empresas), extorsão cibernética, jogos de azar, qualquer incitação de pornografia infantil ou discurso de ódio.

Outros exemplos são violação de direitos autorais, qualquer tipo de golpe através das redes sociais e aplicativos de mensagens, roubos de dados financeiros (tanto de indivíduos como de organizações), ou qualquer ação cometida pela internet que possa causar danos e prejuízos a terceiros.

Sobre a legislação

A chamada “Lei dos Crimes Cibernéticos” classifica as penalidades de acordo com a gravidade da infração. As mais leves compreendem até um ano de multa e as mais graves podem gerar muitos anos de reclusão, mais a multa dependendo do caso. Ainda existem fatores agravantes que podem aumentar a penalidade. 

Crimes que envolvem pornografia infantil, discursos de ódio de qualquer natureza e apologia ao nazismo podem ser denunciados anonimamente pela internet. Em outros casos procure uma delegacia de polícia a fim de registrar um boletim de ocorrência. 

Caso você tenha sido vítima de algum crime considerado cibernético, ou precisar de assistência jurídica com assuntos relacionados, entre em contato pelo telefone (11) 4114-9358 ou pelo site saftecdigital.com.br/ e marque uma consulta com os profissionais especializados que resolverão o seu problema.