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O que é o Marco Civil da Internet e como ocorre na prática

O que é o Marco Civil da Internet e como ocorre na prática?

Os avanços tecnológicos provocaram grandes mudanças na sociedade, como a forma de se relacionar, comprar roupas e comida, de aprender, viajar etc. Tudo mudou, portanto, leis que visam controlar e regularizar essa nova dinâmica foram necessárias e o Marco Civil da Internet é um exemplo disso.

Em suma, o Marco Civil da internet é uma lei que estabelece os direitos e deveres dos usuários e empresas em relação ao uso da internet no Brasil. Essa norma possui o propósito de regulamentar a utilização e navegação na rede. É uma forma de delimitar e tornar o espaço da internet mais seguro

Os princípios básicos estão situados  na liberdade de expressão e proteção de dados, sendo assim, uma resposta criada a partir das mudanças que o avanço tecnológico promoveu na sociedade, uma vez que foram necessárias a criação de leis para tal fato.

Dessa forma, há algumas garantias e responsabilidades que precisam ser levadas em conta:

Em primeiro lugar, acerca dos conteúdos postados na internet, como blogs, sites ou até mesmo redes sociais: conteúdos ofensivos que caluniando, descreditando ou manchando a imagem de alguém é obrigatório que haja a remoção desse tema.

Nesse sentido, a Saftec Digital é uma empresa voltada à segurança digital há mais de 10 anos no mercado. Possui profissionais qualificados, bem como ferramentas modernas e tecnológicas para oferecer o melhor aos seus clientes. A Saftec Digital busca remover conteúdos caluniosos e ofensivos da rede da seguinte forma:

Unindo o Direito e a tecnologia, a Saftec Digital procura oferecer à internet um lugar seguro e confiável, em que todos os usuários possam navegar em harmonia. Dessa maneira, ajuda o usuário a se manter seguro e com seus dados e informações pessoais devidamente protegidos.

Além disso, acerca da coleta de dados que sites fazem: também há o regulamento em volta deste fato: é proibido compartilhar informações dos usuários, sendo que tais informações coletadas deverão ser informadas aos usuários, obtendo seu consentimento neste ato.

Vale ressaltar que o Marco Civil da internet também influencia na compra e vendas de produtos e serviços na internet, transpassando os preceitos do Código do Consumidor para a internet (com algumas ressalvas, é claro).